Ferro decide que projeto do Chega sobre castração química não será debatido em plenário

A castração química para agressores sexuais não será debatido no plenário de sexta-feira.
A castração química para agressores sexuais não será debatido no plenário de sexta-feira.

O Presidente da Assembleia da República decidiu hoje que o projeto do Chega, que inclui a castração química para agressores sexuais, deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais.

“Tendo recebido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a adenda ao parecer relativo ao projeto-lei, na qual se conclui que ‘é entendimento da Comissão que, do ponto de vista constitucional, não preenche os requisitos para a subida a Plenário’, o Presidente da Assembleia da República, após a necessária ponderação, emitiu um despacho no sentido de que fique sem efeito o seu agendamento para plenário”, refere uma nota de Ferro Rodrigues a que a Agência Lusa teve acesso.

O despacho do presidente da Assembleia da República recorda que admitiu o diploma do Chega reconhecendo que "o poder de rejeição de iniciativas é absolutamente excecional", mas suscitou "desde logo dúvidas acerca da conformidade do teor desta iniciativa com a Constituição da República Portuguesa, que foram confirmadas pelo parecer de entidades consultadas no curso do processo legislativo desta iniciativa, como o do Conselho Superior da Magistratura".

 

27 fev 2020
Redação / Agência Lusa
Atualidade